O Sr. Presidente: Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 590/X (4.ª) Apresentada
por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.
O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários. Estamos a falar de mais de 6000 cidadãos que assinaram esta petição, intitulada «Pela igualdade no desporto».
Portugal tem um elevado défice de prática desportiva, por isso temos de alterar este estado de coisas, ou seja, temos de alterar o número de praticantes desportivos. Mas quando falamos da prática desportiva feminina a situação é ainda mais preocupante.
Por isso, quando se realiza um evento desportivo, precisamos de aproveitar a oportunidade para corrigir estas desigualdades, promovendo a igualdade e melhorando também a cultura desportiva do País.
Esta petição tem uma importância enorme e deve servir, como é evidente, de recomendação, de sugestão,para eventos desportivos futuros, mas deve servir, acima de tudo, para melhorar também a nossa cultura desportiva. Ou seja, nós precisamos de aumentar rapidamente o número de praticantes desportivos, muito em especial os praticantes do sexo feminino, e, para isso, são necessárias políticas activas de desporto e também uma articulação perfeita entre o poder local, o poder central, o movimento associativo e as escolas.
Srs. Deputados, permitam-me que aproveite também esta oportunidade para saudar a realização, em Portugal, da 2.º edição dos Jogos da Lusofonia. A 1.ª edição foi em Macau, a 2.ª edição foi em Lisboa e a 3.ª edição será em Goa. Certamente que esta petição servirá para que, na 3.ª edição dos Jogos da Lusofonia, a realizar em Goa, se tenha uma atenção muito especial com a prática desportiva feminina, nomeadamente na modalidade de futebol e de futsal, porque os peticionantes sugerem que estas modalidades praticadas pelo sexo feminino possam constar do programa desportivo dos Jogos da Lusofonia. Estou certo de que os organizadores serão sensíveis a este pedido.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição queestamos agora a discutir a petição n.º 590/X (4.ª) vem alertar-nos para a questão da discriminação a nível do desporto feminino, trazendo à colação um caso muito concreto, que tem a ver com a 2.ª edição dos Jogos da Lusofonia, em Portugal.
Naturalmente que é de saudar a realização dos Jogos da Lusofonia, é de esperar que corram da melhor maneira e que as futuras edições ainda corram melhor, mas esta discriminação não deixa de ser um facto a lamentar e que acaba, infelizmente, por ensombrar um pouco o brilho e o mérito destes jogos.
Estes peticionários chamam a atenção para o facto de ter havido discriminação no acesso de praticantes desportivas, designadamente na modalidade de futebol e futsal, aos dos Jogos da Lusofonia.
Apesar de estes jogos incluírem um conjunto de modalidades em que tanto homens como mulheres, tanto equipas masculinas como equipas femininas, estão presentes, a realidade é que estas duas modalidades desportivas o futebol e o futsal , modalidades nas quais não só Portugal mas também vários países representados nestes jogos têm praticantes e equipas, foram arredadas dos mesmos jogos. Isto é lamentável e não contribui, de facto, para o combate à discriminação e à desigualdade entre homens e mulheres a nível da prática desportiva.
E isto é tanto mais preocupante quando é o Governo que patrocina directamente os Jogos da Lusofonia, aliás a vários níveis, não só com o envolvimento do Ministério da Administração Interna, mas também da própria Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, do IPJ e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Bom seria que, em futuras edições, não se voltasse a cometer, mais do que uma gafe, este erro grave, que é perder a oportunidade não só para promover o contacto entre países lusófonos e o desporto mas também para promover a igualdade entre homens e mulheres.
Contudo, não podemos deixar passar em claro nem perder de vista o âmbito mais geral que esta petição tem, porque, apesar de ser motivada pelo facto concreto relativo aos Jogos da Lusofonia, a realidade é que os peticionários, quando vieram à Assembleia da República entregar a petição e foram recebidos por Os Verdes, fizeram questão de enunciar que isto é apenas mais um exemplo, entre vários, que conduzem à discriminação,designadamente no apoio à prática desportiva feminina e federada no nosso país. E trouxeram-nos queixas relativamente a um conjunto de situações em que consideram haver pouco apoio a estas modalidades desportivas no feminino em Portugal.
Portanto, esperamos que esta petição, mais do que um alerta em relação aos Jogos da Lusofonia, seja um alerta relativamente ao apoio da prática desportiva no nosso país, com garantias de igualdade entre homens e mulheres. A Assembleia da República tem de ter mais atenção a esta realidade e o Partido Ecologista «Os Verdes» está empenhado em dar mais visibilidade a esta questão e em procurar contribuir para sua resolução.
Vozes de Os Verdes: Muito bem!
O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição, que pede que se discuta nesta Assembleia a igualdade entre homens e mulheres, não deveria estar a ser discutida.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): Muito bem!
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): Numa altura em que o desporto já é entendido como uma prática de competição, onde se promovem práticas saudáveis em termos de actividade quer física quer intelectual; numa altura em que já está perfeitamente definida na lei do Desporto a questão de não haver problemas de racismo e xenofobia na prática desportiva, é evidente que não faz qualquer sentido que haja desigualdade entre pessoas de sexo diferente nas diferentes competições desportivas.
Aquilo que esta petição nos lembra é que, apesar de tudo, isso ainda existe na prática desportiva nacional e no caso concreto, em jogos entre as diferentes comunidades que falam a língua portuguesa os Jogos da Lusofonia , não se deveria ter deixado de fora qualquer actividade desportiva e muito menos ter negado os jogos onde estavam atletas do sexo feminino, no caso particular no futebol e no futsal.
Não podemos deixar de acompanhar esta preocupação apresentada por mais de 5000 peticionários, que aproveito para saudar, que alertaram a sociedade portuguesa para a existência ainda de desigualdades na prática desportiva.
No que diz respeito à nossa função como parlamentares, não podemos deixar de referir que as entidades públicas, nomeadamente o Governo, mas também todas as outras entidades públicas o Instituto do Desporto, o Instituto da Juventude e mesmo as próprias autarquias , devem ter um especial cuidado no patrocínio que dão a estas actividades, no sentido de se certificarem que elas promovem a igualdade da prática desportiva entre homens e mulheres e permitem o acesso a todas as pessoas a essa mesmaactividade.
Agradeço aos peticionários o facto de o terem feito e de nos terem lembrado isso, que é para nós também motivo de preocupação e de reflexão.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.
O Sr. Fernando Cabral (PS): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS comunga plenamente da motivação desta petição. Tudo o que sejam desigualdades e discriminações são reprováveis, e as que se baseiam no género ainda o são mais.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): Menos nesta!
O Sr. Fernando Cabral (PS): O PS tem uma longa história neste combate, sendo a lei da paridade um dos exemplos mais recentes e mais significativos.
Reconhecemos e salientamos que, apesar de algumas falhas, nos últimos anos, e também no desporto, se têm dado passos positivos para atenuar este problema.
Esta 2.ª edição dos Jogos da Lusofonia, programada e organizada convém realçar este aspecto pelos comités olímpicos dos países lusófonos (e aproveito esta oportunidade para saudar os organizadores e os participantes neste evento), teve este ano mais modalidades com participantes femininos do que tinha acontecido na 1.ª edição, que decorreu em Macau.
Naturalmente, também comungamos aqui do objectivo de que, na 3.ª edição, que vai decorrer em Goa, este problema esteja completamente resolvido e que haja paridade na participação de homens e mulheres, tanto nestes jogos como em quaisquer outras actividades.
Convém também realçar que a comissão organizadora destes Jogos da Lusofonia, que se realizaram em Lisboa, protocolou com a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CCIG) um conjunto de acções para sensibilizar as populações para esta problemática, particularmente na área do desporto. Por isso, reafirmamos aqui que a motivação desta petição é muito pertinente.
Quanto ao objectivo da petição, ou seja, que o Governo não deve patrocinar eventos onde se discriminem as mulheres, naturalmente que nós, do ponto de vista geral, também estamos de acordo, mas quando há organizações, como é o caso destes Jogos da Lusofonia, há vários critérios e factores que têm de ser analisados. Portanto, penso que há um conjunto de dados que têm de ser analisados para o patrocínio em eventos como este, que é um evento muito importante, jogos entre países que falam a língua portuguesa.
Não comungando plenamente deste objectivo, porque achamos que existem outros critérios que devem ser tidos em conta, reafirmamos aqui o nosso objectivo principal de lutar contra a discriminação, neste caso contra a discriminação com base no género.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar as subscritoras e os subscritores desta petição para a igualdade no desporto, que se centra sobre os Jogos da Lusofonia, como, aliás, já ficou bem expresso nas anteriores intervenções, mas que, de facto, ultrapassa o seu âmbito.
É curioso verificar que a bancada do PS hoje diz que está muito disponível para resolver e para combater a discriminação, mas o PCP confrontou o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto na Comissão de Educação e Ciência sobre esta matéria, especificamente sobre os Jogos da Lusofonia, e a sua resposta foi a de que o Estado nada tem a ver isso, não se intrometerá e que a organização dos Jogos da Lusofonia fará o que entender. Obviamente, o PCP retorquiu que o Estado pode sempre, pelo menos, limitar ou condicionar a realização através do apoio que dá à organização dos jogos, mas esse não foi o entendimento do Governo.
Ficará bem agora ao PS dizer que está muito preocupado, que pugnará pela igualdade e que esse é, certamente, um princípio basilar do seu Programa, mas verdade, verdade, é que permitiu que este problema chegasse a esta situação de realização dos jogos, sem que as mulheres e raparigas pudessem participar num conjunto de modalidades. E, mais grave do que isso, não apresentou um único compromisso para a resolução deste problema em organizações futuras, não só dos Jogos da Lusofonia mas também de outros.
Relembro que o PCP apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução para a criação de um plano de desenvolvimento desportivo, que foi rejeitado pela bancada do Partido Socialista, que continha exactamente, como um dos aspectos centrais, a alteração da proporção de mulheres e raparigas praticantes de desporto ou de qualquer actividade física.
Mas há um problema muito mais vasto, que, na discussão desta petição, aproveitamos para colocar, que é o da dinamização do desporto, da estrutura e do desenvolvimento desportivo, no que toca à participação das mulheres, que se prende também com a utilidade pública e com a utilização que muitas federações fazem dessa utilidade pública, sem terem em conta a legislação portuguesa.
É que já existe na lei portuguesa um conjunto de comandos que obrigam a que a promoção desportiva tenha também em conta a dinamização da prática desportiva feminina e que obrigam as federações, na delegação de competências prevista por via da utilidade pública às federações, no cumprimento dos seus deveres e da sua missão, a promover o desporto feminino.
No entanto, mesmo as que não o fazem, continuam a contar com a benesse e as «palmadas nas costas» do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. E a federação de futebol, por acaso, até é um mau exemplo, pois podia dar um contributo para que este problema se resolvesse.
Mas não é à federação de futebol, mas sim ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que tenho de exigir que influencie e que obrigue as federações, também nesta matéria, a porem um pouco de parte a indústria desportiva, o lucro, e a pensarem no desenvolvimento desportivo, no caso presente das mulheres.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já vários Deputados aqui
disseram, esta petição alerta-nos para algo absolutamente inexplicável e inaceitável no ano de 2009, ou seja, que se realizem os Jogos da Lusofonia, que é suposto unir todos aqueles que partilham a língua portuguesa, que pertencem a este espaço, que é a nossa língua, e que a organização destes Jogos, que pretende defender a língua comum, a diversidade e também a multiculturalidade destas diferentes pertenças, possa excluir, à partida, e discriminar as praticantes femininas de duas modalidades desportivas.
Por parte do Partido Socialista, o Sr. Deputado Fernando Cabral deu-nos aqui esta leitura contristada, dizendo que é, de facto, lamentável que exista este pormenor numa realização tão extraordinária como a dos Jogos da Lusofonia.
Ora, creio que é verdadeiramente preocupante ver um Deputado da bancada do Partido Socialista dizer que a igualdade entre homens e mulheres é, de facto, um aspecto fundamental e que o Partido Socialista defende no geral, mas quando chegado ao caso concreto, em que é preciso decidir e ser coerente com esse mesmo princípio, entende que existem outros princípios e outras questões que falam mais alto do que aquilo que é fundamental num Estado democrático no século XXI, ou seja, que homens e mulheres, neste caso numa actividade desportiva onde existem praticantes que querem, imagine-se, confrontarem-se com outras equipas
do espaço da lusofonia no âmbito do futebol e do futsal, não tenham a possibilidade de se inscrever, porque o programa oficial não o permite.
Portanto, aquilo que as peticionárias nos pedem é que o Governo português, porque entende que a igualdade de género é uma matéria fundamental da nossa constituição como comunidade política, pergunte à Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa (ACOLOP) a que propósito é que existe um programa que não permite estas inscrições, sendo coerente com o princípio que diz que a comunidade política portuguesa não apoia, não financia realizações que discriminam a participação desportiva de mulheres. É tãosimples quanto isto!
E, portanto, aquilo que pergunto ao Sr. Deputado Fernando Cabral e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista é se a língua portuguesa, o espaço da lusofonia, se deve associar a uma realização que permite,que fomenta, a discriminação da prática desportiva por parte de mulheres. Esta é que é a questão fundamental.
Vejo que a Sr.ª Deputada Manuela de Melo também entende que este é um pormenor não particularmente entusiasmante, mas creio que, às vezes, é nestas questões que se defendem os que se dizem ser os princípios gerais, e isso era o que se esperava do Partido Socialista, do Governo e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Aplausos do BE.
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