A Proposta de alteração de estatutos da Federação chumbou. Dia 27, Governo vai ver os que não cumprem a legislação. Suspensão ou cancelamento da utilidade pública podem ser aplicados.
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) continua fora da lei e arrisca perder o estatuto de Utilidade Pública desportiva. Tal poderá significar, em caso de aplicação do "castigo máximo" - a suspensão total - a perda do reconhecimento das selecções nacionais, a inibição de organizar todo o tipo de competições, entre outras consequências.
A uma semana do final do prazo (dia 26) para as federações adaptarem os seus estatutos à nova legislação - Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) - a FPF foi "traída" por alguns dos seus associados. Ontem, as associações, em Assembleia-Geral, rejeitaram o novo modelo de estatutos proposto pela direcção da Federação, numa clara oposição RJFD. É que entre as alterações reprovados incluía-se a perda de representatividade das associações distritais e regionais, passando de 55 % dos votos para 35.
Se durante a próxima semana, as associações não cederem - o cenário mais provável - a FPF ficará sujeita a um inquérito, da responsabilidade do secretário de Estado do Juventude e do Desporto, Laurentino Dias. O governante irá analisar individualmente, a partir do dia 27, os processo de alteração de estatutos de todas as federações. E para os incumpridores a consequência máxima poderá ser a suspensão total da utilidade pública (artigo 21, do Decreto-lei nº 248-B/2008), que pode ter como efeito a suspensão da actividade desportiva das federações em causa . No entanto, a lei também confere a suspensão parcial, assim como o cancelamento deste estatuto por um período determinando, dando-lhe um tempo para se adaptar à legislação.
Contactada pelo DN, a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto recusou comentar o que se passou na AG da FPF, limitando-se a afirmar que no final do prazo "o Governo irá verificar quais as federações que cumpriram a lei, actualizando os estatutos, e as que não cumpriram".
O projecto da Federação que ontem foi rejeitado recebeu apenas a aprovação da Liga de Clubes, da associação de Aveiro e dos sindicatos de jogadores e treinadores. Gilberto Madaíl, presidente da FPF, já disse que não vai apresentar outra proposta, mas manifestou a disponibilidade em "trabalhar em conjunto" para que possa ser elaborado um novo projecto.
A curiosidade é a palavra que muitos usam para seguir os acontecimentos que se seguem em ... ANO DE ELEIÇÕES. Pela nossa parte, além de curiosas estamos, ATENTAS, MUITO ATENTAS!
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